Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, não para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir do vez?

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe para eles.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo do companhias.

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ConJur — O qual este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

O MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

fica claro no Ordenação Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão unicamente entrega a vantagem, haverá apenas corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista no Aviso Penal.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

Hamilton Dias de Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar um Bastante planejamento societário para qual a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A corrupção grassa no País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho o MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste sua resposta notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando um problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

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